Alteração do Nome pela Pessoa Trans
O nome é algo que nos individualiza, é o símbolo da nossa personalidade e um direito fundamental da pessoa humana. Pessoas transgênero muitas vezes precisam adequar o prenome e a classificação de gênero que lhes foram atribuídos ao nascer à sua identidade de gênero, para que possam desenvolver sua personalidade livremente. Infelizmente, alguns ofícios registrais se […]
Evolução da concessão da prisão domiciliar para mulheres
Os incisos IV e V do Art. 318 do Código de Processo Penal já previam a possibilidade de substituir a prisão preventiva pela domiciliar para gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos, contudo na prática tal medida cautelar raramente era concedida. Em 2018 o STF – com base nas normas nacionais e internacionais […]
Direitos da Pessoa com Deficiência
Por muito tempo a pessoa com deficiência era tratada como deficiente. A mudança na forma de tratar essas pessoas não é apenas terminológica, reflete a mudança na forma como elas são vistas. NÃO podemos enxergar a deficiência como um defeito da pessoa, como um impedimento permanente que a incapacita para trabalhar. As pessoas com deficiência […]
Prisão por Reconhecimento Fotográfico gera Indenização
Um dia você vai visitar um familiar preso e a polícia indevidamente inclui sua foto em um álbum para reconhecimento fotográfico, noutro você é preso preventivamente por um crime de roubo que não cometeu. Não é uma hipótese mas um caso real, dentre os muitos em que pessoas – principalmente pobres e negras – são […]